Cães-guia: acesso ainda é difícil

Fonte: Jornal de Brasília

O dia começa cedo e na agenda uma série de reuniões para discutir os rumos da economia no País. O cãozinho Scott, um labrador preto de 10 meses de idade, frequenta diariamente o prédio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), onde participa da rotina de trabalho e dos encontros para a tomada de decisões estratégicas. O acesso do animal só é permitido porque ele é um dos 19 cães-guias do Distrito Federal que são treinados para acompanhar deficientes visuais.

Scott ainda não teve contato com cegos. Ele está na fase de socialização na qual uma família voluntária se candidata a educar os cães até completarem um ano de idade e levá-los para conhecer a cidade e se adaptar a locais públicos como shoppings, restaurantes e agências bancárias. Apesar de existirem duas leis, uma federal e outra distrital, que autorizam a entrada dos cães-guia, muitas famílias e deficientes visuais ainda encontram restrições ao acesso dos animais.

Os voluntários do Projeto Cão-Guia de Cego, desenvolvido pela Organização Não-Governamental (ONG) Integra, reclamam do preconceito e da falta de informação de comerciantes e da população. A psicóloga Fernanda Alves, 25 anos, foi barrada em um clube com a labradora Suek, de oito meses. O funcionário público Carlos Oliveira, 44 anos, dono de Scott, foi impedido de almoçar em um restaurante no Núcleo Bandeirante e a desenhista Maria Lúcia Campos, 55, coleciona histórias sobre situações difíceis que passou com os cachorros durante os sete anos que participa do projeto.

"Nós reclamamos e explicamos a lei. Tudo isso sem descer do salto", comenta Maria Lúcia. Ela relembra do último episódio que passou com as duas cadelas filhotes, Sanny e Safira, das quais está cuidando. "Entrei no elevador com elas e todos saíram. Levei numa boa e agradeci pelo espaço que me foi dado", relata.

Táxi

A dona de casa Sheila Sá, 44, que é deficiente visual, encontra problemas principalmente quando precisa pegar um táxi acompanhada de Dino, um labrador preto, de quatro anos, treinado pelo Integra. "A atendente sempre me diz que não é obrigação do motorista do táxi levar o cachorro e que ele tem o direito de optar se quer ou não fazer o transporte", reclama. Ela lembra que a Lei Federal 11.126, de 2005, é taxativa e garante o acesso a locais públicos ou privados e aos meios de transporte.

A coordenadora administrativa do Integra, Michele Pöttker, lamenta a falta de conhecimento sobre a lei. "Buscamos conscientizar os donos de estabelecimentos porque precisamos de mais parceiros que apóiem o projeto", destaca. No entanto, ela diz que em alguns casos a única solução é tomar uma medida judicial. "Procuramos ter conversas, enviamos ofícios e acionamos a Justiça apenas em último caso. Mas em algumas situações precisamos fazer cumprir a lei", observa Michele.

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Sandra de Oliveira, todos os casos são encaminhados à Secretaria de Estado de Direito Humanos, que aplica multas entre R$ 1 mil e R$ 30 mil.